Feirão da Casa Própria supera as expectativas da Caixa

maio 21, 2012 by lmenezes · Comentários desativados
Filed under: CEF 
Volume de negócios demonstra que o mercado imobiliário continua bastante aquecido

21 de maio de 2012 - O movimento do Feirão da Casa Própria deste ano em São Paulo foi maior do que o esperado pela Caixa, que promove o evento. Entre sexta-feira (18) e sábado (19), passaram pelo Centro de Exposições Imigrantes, na zona sul da cidade, cerca de 45 mil pessoas. “A presença está superando as expectativas, está muito cheio”, disse o superintendente da Caixa em Osasco (SP), Álvaro Barbosa Júnior.

O volume de negócios demonstra, na avaliação do superintendente, que o mercado imobiliário continua “bastante aquecido”. Foram fechados ou encaminhados 13 mil contratos, que somam R$ 1,6 bilhão em negócio, de acordo com o último balanço do feirão, divulgado na noite de sábado (19).

Barbosa destaca que o valor já é significativo, levando-se em consideração que representa apenas dois dias de negociações, sem considerar o balanço final que vai incluir o domingo (20), quando termina o esforço de vendas. A previsão da Caixa é emprestar R$ 90 bilhões em crédito imobiliário ao longo de 2012 em todo o país.

De acordo com Barbosa, os imóveis mais procurados são os enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida, de habitação popular. Este ano, 15,2 mil das 220 mil unidades oferecidas pelo mercado no feirão se enquadram no programa do governo federal.

O número de negócios também aumentou por causa das recentes reduções nas taxas de juros oferecidas pelo banco estatal. “A redução da taxa de juros trouxe um componente muito forte para o mercado”, disse Barbosa. Com juros mais baixos, os compradores conseguem encaixar prestações de imóveis mais caros no orçamento familiar, estimulando ainda mais as vendas. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Investimentos e Notícias

Crédito para imposto e taxa para imóvel.

maio 9, 2012 by lmenezes · Comentários desativados
Filed under: Economia 

Na hora de adquirir um imóvel, o comprador fica empolgado com a aquisição e muitas vezes esquece que terá de arcar com o custo do registro no cartório e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O desembolso para garantir a compra pode chegar a 5% do valor do bem. E para quem não se planejou para o gasto, a opção é recorrer aos bancos e incluir a despesa no financiamento do imóvel.

De qualquer forma o comprador precisa ter o dinheiro para recolher o ITBI junto à prefeitura e pagar o registro no cartório até a liberação do financiamento. Portanto, o consumidor deve dispor de alguma verba até a liberação do crédito por parte do banco.

Santander, Itaú Unibanco e Bradesco incluem o ITBI e as custas cartoriais no parcelamento do bem desde que a soma do financiamento imobiliário e das custas com o imóvel não ultrapasse o limite de crédito estabelecido por cada instituição financeira.

No Banco do Brasil, os limites são de 2% do valor financiado (limitado a R$ 10 mil) para ITBI e 0,5% do valor financiado (limitado a R$ 2,5 mil) para os custos de registro cartorário. Já no HSBC, o financiamento do ITBI é limitado a 3% do imóvel e poderá chegar no máximo a R$ 10 mil. A Caixa Econômica Federal não oferece esta opção.

“O ideal é sempre planejar a compra e prever o valor aproximado desses gastos. Mas muitas vezes o consumidor fica deslumbrado com a maquete do empreendimento, com o papo do vendedor e esquece de alguns detalhes importantes”, diz o professor de finanças Fabio Gallo, da FGV e da PUC.

Nesses casos, recorrer às instituições bancárias pode ser uma saída. Isso porque o valor será incorporado ao financiamento imobiliário, cuja taxa de juros ao ano é, em média, de 12%. No caso do cheque especial, por exemplo, a taxa média anual é de 157%.

Como o ITBI é reembolsado só após o imóvel ter sido registrado em cartório, o diretor de operações da empresa de consultoria de crédito imobiliário Financiar Casa, Fábio Seabra, acha que incluir o valor do tributo municipal e taxas de cartório é uma forma de se precaver em relação a outras despesas comuns que aparecem depois da compra do bem, como a mudança, reformas, pequenos reparos e aquisições de móveis.

“A possibilidade de financiamento pode ser vantajosa para quem está com o orçamento no limite”, explica Seabra.

Simulação – Para se ter uma ideia dos gastos, a Financiar Casa simulou o financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de R$ 100 mil para a aquisição de um imóvel de R$ 200 mil na capital, cuja alíquota do ITBI é de 0,5% para o valor do financiamento (limite de R$ 42,8 mil) e de 2% para o valor restante. Neste caso, o imposto pago à prefeitura seria de R$ 3.358.

Depois registra-se o bem no cartório. Os valores pagos serão de R$ 1.448,19 (sobre o valor de compra e venda), R$ 1.019,45 (sobre o valor do financiamento, registro da alienação fiduciária) e R$ 33,34 pela emissão da certidão. O total é de R$ 2.500,98. Se for a primeira compra da pessoa dentro do SFH, há desconto de 50% sobre o registro de alienação fiduciária. Assim, o total cai a R$ 1.957,92.

A alienação é o instrumento legal de garantia de financiamento. A propriedade do imóvel é transferida ao credor como garantia. Após a quitação da dívida, o comprador se torna dono do imóvel.

Gisele Tamamar

Fonte: Revista Zap

Projeto de lei isenta por 365 dias de imposto, até a compra de outro.

maio 9, 2012 by lmenezes · Comentários desativados
Filed under: Direito Imobiliário 

Djalba Lima

O contribuinte que vendeu imóvel residencial e adquirir outro com o dinheiro da transação poderá ter prazo de até 365 dias para se beneficiar da isenção do Imposto de Renda sobre lucro imobiliário (ganho de capital). Projeto de lei do Senado (PLS 21/2009) com esse objetivo foi aprovado terminativamente nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em relatório favorável à proposta – apresentada em 2009, pelo então senador Papaléo Paes (PSDB-AP) –, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a mudança ajustará a lei atual à realidade do mercado. O relator argumentou que o alto valor de transações desse tipo e o rigor exigido na documentação dificultam a conclusão das operações no prazo atual de 180 dias.

De acordo com Suplicy, a perda na arrecadação fiscal será mínima, “pois não se está concedendo nova hipótese de isenção, mas apenas facilitando a utilização de benefício já existente”.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Cresce mobilização por áreas verdes em SP

dezembro 15, 2011 by lmenezes · 877 Comments
Filed under: Direito Imobiliário 

Com áreas verdes cada vez mais escassas em São Paulo, paulistanos de diferentes regiões têm se mobilizado para evitar que elas deem lugar a espigões. Abraços coletivos a terrenos, coleta de assinaturas e pressão junto a órgão oficiais se tornaram comuns na briga para evitar que o mercado imobiliário leve a melhor. E o argumento costuma ser semelhante: para que adensar, poluir e levar mais trânsito a áreas já tão saturadas? 

A tentativa é a de reverter uma lógica histórica na cidade que é a da destruição da natureza para a ocupação humana. Dados da Prefeitura indicam que apenas 14 das 31 subprefeituras de São Paulo conseguem superar o mínimo de área verde recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 12 metros quadrados por habitante. E boa parte do verde que sobrou se encontra em extremos, como a Serra da Cantareira, ou em condomínios fechados.

A recente decisão do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) de vender 20 terrenos para construtoras deu ainda mais força aos movimentos. Um dos imóveis que mais causam mobilização é o Quarteirão da Cultura, no Itaim-Bibi (zona sul). O terreno de 20 mil metros quadrados – o equivalente a dois campos de futebol – tem oito equipamentos públicos, entre eles biblioteca e teatro, e mais de 40 espécies vegetais, segundo o Movimento em Defesa do Quarteirão da Cultura SOS Itaim-Bibi.

A área está avaliada em R$ 140 milhões e teve a venda autorizada pela Prefeitura no dia 6. Mas, a pedido dos moradores, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) estuda um pedido de tombamento da área, o que por enquanto impede a venda. Segundo o coordenador do movimento, Helcias de Pádua, a vegetação contribui para a qualidade de vida e os equipamentos são imprescindíveis para os moradores da região e os de outros bairros.

Além do Itaim, há outras áreas que causam mobilização na cidade. A Mooca, na zona leste, abriga pelo menos duas áreas polêmicas. A Praça Alfredo di Cunto, conhecida como Praça das Flores, é um dos terrenos que serão vendidos pela Prefeitura. Um abraço coletivo, organizado pela associação Amoamooca, demonstrou ontem a insatisfação.

“O sistema de captação de chuva é o mesmo, o de esgoto é o mesmo, as vias são as mesmas. Só diminui o que precisamos, que são áreas que tragam qualidade de vida”, resume Pedro Felice Perduca, da associação de moradores. Na manhã de ontem, cerca de 30 moradores deram as mãos dentro da praça. “Foi um ato simbólico e uma retomada da força do bairro em brigar pelos interesses da comunidade.”

Também na Mooca, um imóvel de 4,5 mil metros quadrados na Rua Padre Benedito Maria Cardoso mobilizou os moradores de um condomínio de 17 edifícios. Eles colaboram para a manutenção do espaço desde 1949. Em 2010, a área foi vendida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os moradores lutam pelo tombamento.

Augusta – Se a venda dos terrenos pela Prefeitura exaltou os ânimos neste ano, a disputa em torno de um imóvel na Rua Augusta é bem mais antiga. Desde 2005, vizinhos tentam evitar que uma área de 24 mil m² entre as Ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Consolação, seja tomada por construções – primeiro de um supermercado, depois de um condomínio. Em 2006, houve o primeiro abraço coletivo; em junho deste ano, foi feito um piquenique.

“Defendemos espaços de convivência ao ar livre. As pessoas vivem em suas jaulas”, diz o produtor de teatro Sérgio Carrera, de 53 anos, que se arrisca a comer os abacates que aparecem na área em disputa na Augusta.

Já são mais de 20 mil assinaturas a favor da construção do parque. Em 2008, Kassab chegou a decretar a área de utilidade pública para a criação da área verde, mas ela ainda não saiu do papel.

Carrera avalia que o movimento por parques em São Paulo reflete novo paradigma. Há 10, 20 anos, pensava-se no desenvolvimento; hoje, no planeta.”

História – Segundo o professor da USP Nestor Goulart dos Reis Filho, autor do livro São Paulo Vila Cidade Metrópole, São Paulo era no passado uma área de campos entremeada por bosques. E muitos dos bairros que atualmente levantam bandeiras por áreas verdes cresceram utilizando-se de desmatamentos. Um exemplo é a próprio eixo da Avenida Paulista – Vila Mariana, que era um bosque. Paradoxalmente, acrescenta, esses desmatamentos foram facilitados, entre outros motivos, porque quem vinha do interior para a cidade queria distância daquele cenário.

Por Márcio Pinho

Fonte: O Estado de S.Paulo

Justiça decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro

dezembro 15, 2011 by lmenezes · 795 Comments
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A inexistência de registro imobiliário não implica na presunção de que o imóvel seria público. A ausência do competente registro não o torna insuscetível de usucapião, se preenchidos os requisitos legais”. Com esse entendimento, os desembargadores (2º grau de jurisdição) da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deram provimento, por unanimidade, ao recurso (apelação) interposto por uma moradora. Na decisão do relator, desembargador Raduan Miguel Filho, foi cassada a sentença e determinado que o processo retorne ao 1º grau de jurisdição para regular instrução. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira, 13 de dezembro de 2011.

Segundo consta nos autos, a moradora apelou ao Tribunal de Justiça por não aceitar a sentença do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO), que extinguiu o processo sem que a questão fosse resolvida. Na ação de usucapião, o magistrado entendeu que ela não tinha direito sobre o imóvel, em razão deste não possuir inscrição no registro de imóveis. Inconformada, a moradora disse que preenche os requisitos para a usucapião, pois é possuidora da área urbana há mais de vinte anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia e de sua família. Alegou também que, além de não possuir outro imóvel, o direito de propriedade independe da existência do registro imobiliário.

Após fazer a análise do recurso, o desembargador Raduan Miguel decidiu que a sentença deve ser reformada, pois a inexistência de registro imobiliário não implica na presunção de que o imóvel em questão seria público e, portanto, insuscetível de usucapião. “A ocupação da área em questão é de conhecimento do município, que vem recolhendo o respectivo IPTU. Assim, não há nos autos elementos para presumir que a área em questão seja pública” , explicou.

Ainda, de acordo com o desembargador, “há muito está ultrapassada a presunção juris tantum de que não havendo registro de propriedade do imóvel estar-se-ia tratando de área pública. Isto deve estar provado nos autos, contudo, por ora, não há qualquer demonstração nesse sentido. O relator também ressaltou que o simples fato de não existir o competente registro não torna o imóvel insuscetível de usucapião, se preenchidos os requisitos legais”, concluiu.

Usucapião

O Usucapião é uma palavra de origem latina que significa adquirir pelo uso, pela posse. Para o Direito, é a aquisição da propriedade em decorrência do lapso temporal. Com o Novo Código Civil (2003), ao invés de esperar vinte anos para dar a entrada na ação de usucapião, a posse deve ser exercida por quinze anos.

Quando a posse é domicílio, o prazo passa a ser de dez anos. Se o ocupante não possuir outro imóvel, cai ainda mais, para cinco anos. A previsão legal está no capítulo II do Código Civil, nos artigos 1.2381.244. Não se aplica o usucapião sobre imóveis públicos.

Processo nº: 0016358-73.2008.8.22.0001

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: JusBrasil

Caixa terá que ressarcir ex-dono de imóvel leiloado

outubro 30, 2011 by lmenezes · 734 Comments
Filed under: Direito Imobiliário 

Brasília – Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou recurso de processo originado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve devolver aos ex-compradores os valores anteriormente pagos por imóvel leiloado em execução extrajudicial.

Os ex-compradores desejavam a retomada do imóvel, mas o STJ entendeu que o novo comprador não poderia ser prejudicado, uma vez que realizou “ato jurídico perfeito, que não pode ser desfeito”.

O caso chegou a este desfecho porque os ex-compradores do imóvel, após pagarem as prestações de financiamento habitacional por sete anos, promoveram uma ação revisional do contrato e outra, denominada ação de consignação em pagamento (procedimento jurídico a que tem direito o devedor, quando o credor se recusa a receber o pagamento; ou quando existe uma circunstância que o impede de proceder ao pagamento).

As ações foram extintas sem julgamento de mérito porque o banco adjudicou (tomou para si a propriedade, com o intuito de saldar dívida) o imóvel em execução extrajudicial (aquela que dispensa sentença de um juiz). Posteriormente, o imóvel foi transferido para outra pessoa, que firmou novo contrato de compra e venda com a Caixa.

Os ex-compradores entraram com nova ação, desta vez pedindo: a anulação do contrato entre a Caixa e a nova compradora; a anulação do registro do imóvel; a reintegração na posse do bem; e a retomada do financiamento.

Ao invés de devolver o imóvel para os ex-compradores, a Justiça decidiu que a Caixa deve ressarci-los  da quantia paga no decorrer dos sete anos. Isto porque o negócio realizado pela nova compradora foi considerado “ato jurídico perfeito, que não pode ser desfeito”.

“Quando firmado o contrato, não havia empecilho algum para realização do negócio jurídico ou indícios que permitissem à compradora vislumbrar a existência de vícios no negócio”, considerou a ministra Nancy Andrighi. Relatora do recurso, a ministra afirmou que, “quando o pedido específico é impossível de ser atendido, aplica-se a regra do artigo 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, que autoriza a conversão da ‘obrigação de fazer’ em perdas e danos”.

Fonte: R7

Mercado Imobiliário – Câmara aprova prazo para emissão de certificado de quitação de dívida

outubro 6, 2011 by lmenezes · 1.570 Comments
Filed under: Direito Imobiliário 

A Câmara aprovou na quarta-feira (24) proposta que obriga os bancos e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional a emitir, em até cinco dias úteis, certificado de quitação de financiamento de bens móveis ou empréstimos pessoais.

No caso de bens imóveis, o prazo é de 30 dias. Os documentos, de acordo com a proposta, só serão emitidos quando houver liquidação total das dívidas.

Como foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para sua análise no Plenário da Câmara.

A medida aprovada está prevista em um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 1964/07. O texto original, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), previa a emissão apenas do certificado de nada-consta em até cinco dias úteis.

Declaração anual

O relator na CCJ, deputado Paes Landim (PTB-PI), foi favorável à proposta. Ele lembrou que uma lei editada em 2009 obriga as instituições financeiras a emitir automaticamente declaração anual de quitação de débitos (Lei 12.007/09). Segundo ele, contudo, não há qualquer incompatibilidade entre as normas: “Enquanto uma estipula a necessidade de envio de quitação anual, a outra estipula prazo mais curto para emissão dos recibos de quitação”.

Íntegra da proposta: PL-1964/2007

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Consultor aponta tendência do mercado imobiliário para prédio de uso misto

agosto 24, 2011 by lmenezes · 1.011 Comments
Filed under: Imóveis 

 

Em tempos de reaprender a contabilizar as despesas, o cidadão está cada vez mais preocupado em enxugar ao máximo os seus horários. Na Região Metropolitana de Vitória, essa tônica tem dado certo para o mercado imobiliário, em sintonia com as necessidades dos seus clientes. A indústria da construção civil está ocupando os espaços considerados vazios, que vêm se tornando cada vez menores nos últimos cinco anos. A tendência, então, é produzir prédios de uso misto para venda ou locação.

O consultor imobiliário José Luiz Kfuri analisa o crescimento do mercado de imóveis como resultante do desenvolvimento econômico do Estado. A partir do desenvolvimento da área residencial, com a oferta de novas unidades, o mesmo ocorre no setor do comércio e na prestação de serviços. A tendência é proporcionar ao cidadão as duas condições num mesmo bairro, tanto para morar quanto para consumir ou trabalhar.

A Enseada do Suá é um dos melhores exemplos para ilustrar essa tendência. A diversificação de postos de trabalho no bairro anexou a ideia de residir também. Prédios construídos nos últimos três anos e outros ainda em construção primam pela junção das duas vertentes: oferecem apartamentos residenciais com opções de entretenimento e diferentes pontos comerciais no térreo, com lavanderias, lanchonetes, boutiques e outros estabelecimentos. A tendência é facilitar a vida do morador.
 
Os postos de trabalho que se transformaram num atrativo para os proprietários dos imóveis residenciais mudaram as feições da Enseada, antes avaliada apenas como bairro comercial. Além de pontos comerciais como o Shopping Vitória, funcionam no bairro alguns postos de administração pública, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Tribunal de Justiça (TJ-ES), Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TC-ES), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest) e Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).

Outras cidades

Nas outras cidades da Grande Vitória a tendência de prédios de uso misto prevalece. Serra, Cariacica e Vila Velha estão apostando firmemente nesse mercado, principalmente porque estão aproveitando os nichos vazios ainda disponíveis na grande extensão territorial. De acordo com o consultor, a cidade de Vila Velha ficou muito tempo tratada como cidade-dormitório e sem investir em salas comerciais. Os últimos investimentos públicos municipais ajudaram a priorizar a estadia do morador na cidade.

Na Serra, o comércio se expandiu para a região do Civit, ampliando os focos de imóveis e ocupando nichos, que tendem a ser mais valorizados. O bairro de Laranjeiras, ainda considerado um dos mais rentáveis em investimento imobiliário, está consolidado. “A visão empresarial mudou para a Grande Laranjeiras. O entorno dos terminais de ônibus também é outro foco comercial forte”, explicou Kfuri. Com a construção do Terminal de Jacaraípe, as salas comerciais próximas ao local ganharão mais visibilidade.

Em Cariacica, condomínios residenciais estão sendo programados e, em consequencia, conjuntos de salas comerciais. Investimentos nas áreas de infraestrutura estão sendo, inclusive, solicitados pela sociedade que já vislumbra outro patamar financeiro, no sentido de pensar a geração de emprego e renda. Alguns investimentos mais simples e outros mais elaborados fazem com que a cidade também participe desse crescimento imobiliário.

Por: Cristina Moura

Na hora de alugar um imóvel, conhecer a Lei de Locação evita problemas

agosto 1, 2011 by lmenezes · 1.246 Comments
Filed under: aluguel 

SÃO PAULO – Conhecer os deveres e direitos é fundamental aos locatários e locadores para evitar problemas na hora de alugar um imóvel.

A lei que regula esses contratos é a de número 8.245, de 1991, conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato. Conforme explica a advoga especialista em Direito Imobiliário, Renata Capuzzo, ela responde a perguntas como de quem é a responsabilidade, caso seja preciso pintar o prédio ou para quem deve ser encaminhada a cobrança, se o condomínio decidir reformar toda a área de lazer.

Renata esclarece ainda que, recorrendo à essa lei, é possível entender todos os direitos e deveres de proprietário e inquilinos. Segundo a lei, por exemplo, durante a vigência do contrato, o locador não poderá reaver o imóvel sem motivo justo, devendo garantir ao locatário utilização mansa e pacífica de seu imóvel.

O locador também é o responsável pelos vícios ou defeitos no imóvel que antecederam a atual locação. No caso das taxas tributárias, impostos e seguros, o responsável pelo pagamento também é o locador, isso, claro, se não estiver disposto o contrário no contrato de locação.

Locatário deve cuidar do imóvel
Além de pagar pontualmente seu aluguel, na forma e no prazo definidos em contrato, o locatário deverá cuidar do imóvel como se fosse seu. Nesse sentido, deverá realizar todo tipo de reparação por causa do mau uso do imóvel.

“Ele não poderá modificar o imóvel sem o consentimento prévio e, por escrito do locador, levando ainda a seu conhecimento qualquer surgimento de dano ou defeito que ao proprietário caiba reparar”, explica a advogada.

O imóvel também deve permanecer com a mesma natureza para a qual foi locado, ou seja, se é residencial, o locatário não poderá realizar modificações para que se torne comercial, devendo entregá-lo da forma como recebeu.

Na venda: preferência do inquilino
Se o locador decidir vender o imóvel que está alugado, o inquilino tem o direito de preferência para comprá-lo. Se esse direito não for respeitado, o locatário pode entrar com uma ação judicial de perdas e danos. Ele também poderá reclamar transferência de propriedade do possível novo comprador, desde que deposite o valor da compra adicionado das demais despesas deste negócio jurídico.

A advogada ainda explica que “se o imóvel for vendido a terceiro, tendo sido respeitado o direito de preferência, e o contrato de aluguel ainda estiver vigente, o novo proprietário poderá denunciar o contrato. Nesse caso, será concedido ao locatário prazo de 90 dias para a desocupação, ou, se no contrato de locação, averbado junto a matrícula do imóvel, houver uma cláusula chamada Cláusula de Vigência, é necessário respeitar o tempo restante”.

Recibos de pagamento…
A advogada ainda lembra que, entre os deveres do proprietário, está o de fornecer recibos de pagamento do aluguel, com os valores devidamente discriminados.

Além disso, despesas extraordinárias do condomínio, como fundo de reserva e reformas de prédio, devem ser pagas pelo proprietário.

…quando o pagamento não acontece
O locador poderá iniciar uma ação de despejo, no caso de o inquilino não efetuar os pagamentos do aluguel. Vale ressaltar que a Lei 12.112, de 2010, alterou algumas normas da Lei de Locações, estabelecendo mais equilíbrio contratual entre locatário e fiador e entre locador e locatário.

A advogada da Lex Magister ressalta que o ponto principal da alteração encontra-se na facilitação dos procedimento das ações de despejo, mas que de qualquer forma, deve respeitar o contrato

Por: Equipe InfoMoney

Como funciona o usufruto de imóveis

agosto 1, 2011 by lmenezes · 873 Comments
Filed under: Sem categoria 

 doação com usufruto é feita pelo proprietário do imóvel ainda em vida para garantir renda ou moradia a alguém, mas tendo a garantia que o beneficiado não poderá vender o bem ou expulsá-lo de lá. O usufrutuário detém, desde então, todos os direitos sobre o imóvel. Veja as dicas do advogado especialista em Direito Imobiliário, Hamilton Quirino, e saiba o que fazer – ou não – em caso de usufruto.Passo a Passo 1- É possível predeterminar um período de usufruto?

A reserva de usufruto pode ser feita em um período determinado. Quando este termina, a cláusula de usufruto perde a validade.

2- Como fazer o procedimento?

A doação com reserva de usufruto é feita no cartório. O usufruto pode ser instituído também no testamento. Por exemplo, para evitar briga de inventário, o casal já doa seus bens em vida, como reserva de usufruto a eles próprios ou um parente. Quem quer que tenha recebido a doação, é o nu-proprietário.

3- Venda ou aluguel

Quem recebe a doação é o dono parcial e não pode vender ou alugar sem o consentimento do usufrutuário (quem tem o direito de usufruir do imóvel). E é este quem tem o direito de receber o dinheiro do aluguel. Se um apartamento locado está sob estas condições e o usufrutuário morrer, o contrato continua válido. O que muda é que agora o nu-proprietário passará a ser o proprietário total e receberá os aluguéis.

4- Herdeiros diretos

Doação é um ato de vontade. Os herdeiros diretos não podem contestar o bem, exceto se seus 50%, de direito, forem doados. Por exemplo, pais que brigaram com o filho decidem doar o único imóvel que têm a um sobrinho. Quando morrerem, o filho legítimo pode contestar na Justiça, pois os pais só podem dispor de 50% dos seus bens a quem quiserem. Nesse caso, o herdeiro direto pode requerer sua metade de direito.

5- Em caso de morte do nu-proprietário

Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto. Por exemplo, se um pai viúvo doou um imóvel a um filho único com direito a usufruto próprio e este filho morre, o herdeiro dele terá o direito ao imóvel, devendo respeitar o direito de usufruto do avô.

6- Em caso de morte do usufrutuário

A reserva de usufruto é personalista. Se o usufrutuário morre, o nu-proprietário passa a ter o total direito sobre o imóvel, podendo vender se quiser. Os herdeiros do doador, ou seja, do usufrutuário, não têm direito sobre o bem.

7- Restrições

O usufrutuário não pode vender o imóvel e deve conservá-lo. Ele deve usar como se fosse dele, devendo pagar todas as taxas. Se ele deixa de pagar o condomínio, a ação é movida contra ele e o nu-proprietário.

8- Cancelamento de contrato

É possível revogar a concessão de usufruto. É só voltar ao cartório e desfazê-lo. Os impostos não serão cobrados, mas as custas dos atos no cartório, sim.

Fonte: Extra explica

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